BUM !!!
Demorou mais explodiu a bomba. Hoje (20, na parte da manhã foi realizada a primeira reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação - CME. Estive presente apresentando graves problemas de algumas unidades escolares, fazendo indagações, reivindicando e cobrando resultados e fechando encaminhamentos prioritários.
Entretanto, nós conselheiros ficamos deverás surpreendidos pela apresentação de um Ofício emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo como assunto: Relatório de Auditoria Governamental, cujo objetivo e apuração de potencial desequilíbrio nas fontes de financiamento da Educação Básica (FUNDEB), nos exercícios de 2007 a 2009. Trocando em miúdos: Conforme determina o Artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar 63/90, o atual Prefeito do Município deverá proceder imediatamente ao RESSARCIMENTO do valor apurado pela Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG, no montante de R$ 25.724.801,85 (Vinte e cinco milhões, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e um reais e oitenta e cinco centavos) que deverá se materializar através da Transferencia de Recursos Próprios da Prefeitura Municipal para a conta bancária vinculada no FUNDEB, mantida no Banco do Brasil, devidamente corrigido. Não é por menos que possuímos unidades escolares insalubres, sucateadas em nossa região.
Próxima reunião do CACS/FUNDEB será semana que vem. Estarei presente!
* Vice-Presidente do CME/atual membro do FUNDEB/ Repres. de Pais de Alunos/ Secretário do Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu
Nenhum comentário:
Postar um comentário